A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta‑feira (04/11), o texto substitutivo do Projeto de Lei 1521/22, que autoriza a presença de um instrutor de trânsito credenciado durante o exame prático de direção para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O relator do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT‑PI), destacou que o acompanhamento será restrito a profissionais cadastrados nos órgãos executivos de trânsito estaduais, no Distrito Federal ou na Secretaria Nacional de Trânsito, independentemente de pertencerem à entidade que formou o candidato.

O substitutivo altera a proposta original da deputada Adriana Ventura (Novo‑SP), que permitia a presença de qualquer pessoa escolhida pelo candidato e previa a gravação de áudio e vídeo da prova. Na nova redação, o instrutor não poderá fazer manifestações verbais ou gestuais, sob pena de invalidação da avaliação, e deverá respeitar a lotação do veículo utilizado no exame.

Flávio Nogueira justificou a mudança ao afirmar que instrutores credenciados passaram por treinamentos específicos e têm experiência no trato com candidatos, reduzindo o risco de interferir na normalidade do exame. O projeto segue agora para análise conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovado, precisará passar pela votação da Câmara e do Senado para se tornar lei.

A iniciativa surge em meio a debates sobre a segurança no trânsito e a necessidade de garantir maior transparência e apoio técnico ao candidato durante a prova prática, tema que tem sido discutido em outras proposições recentes da Câmara, como a extensão da validade da CNH e a inclusão de acompanhantes para pessoas com deficiência.