A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta manhã de 21/11/2026, o Projeto de Lei 2.106/2026, que obriga Estados e o Distrito Federal a oferecer planos de saúde a policiais militares e bombeiros militares, estendendo o benefício também aos dependentes legais. A iniciativa, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL‑MS), inclui ainda a participação financeira da União, cujos critérios de contribuição serão definidos em regulamento específico.

O relator da proposta, deputado Sargento Portugal (Pode‑RJ), destacou que a assistência médica é fundamental para melhorar as condições de trabalho e a capacidade operacional das corporações de segurança. Segundo ele, a medida pode contribuir para um melhor desempenho das forças ao garantir a saúde dos profissionais.

O texto aprovado prevê que os custos dos planos de saúde serão compartilhados entre os governos estaduais, o Distrito Federal e a União, permitindo que os entes federados ampliem a cobertura ou assumam maior parcela dos gastos conforme suas capacidades orçamentárias. O projeto ainda segue para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e precisará ser aprovado pelo Senado Federal para entrar em vigor.

A informação foi divulgada pela Agência Câmara e republicada pelo Poder360, que adaptou o conteúdo para o seu padrão editorial.