A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou, na quarta‑feira (11/11/2026), um projeto de lei que assegura às gestantes o direito de receber orientações claras sobre métodos de alívio da dor no parto e prevê a ampliação desses recursos no SUS. O PL 973/2026, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB‑AM), determina que, no pré‑natal e na internação, as mulheres sejam informadas sobre analgesia farmacológica – como a anestesia peridural – e não farmacológica, e que o Ministério da Saúde, em parceria com estados e municípios, crie estratégias para ampliar a oferta desses procedimentos na rede pública.

A relatora da CDH, senadora Roberta Acioly (Republicanos‑RR), destacou que a analgesia dependerá de quatro condições: indicação clínica, autorização da gestante, profissionais habilitados e estrutura adequada. A proposta também enfatiza a proteção dos direitos humanos das mulheres, ao qualificar a assistência obstétrica sob a perspectiva da dignidade, da integridade física e psíquica, da autonomia informada e do direito à saúde.

A senadora Acioly citou as diretrizes da Organização Mundial da Saúde, que recomendam que o atendimento ao parto seja centrado na mulher, incluindo o acesso a métodos eficazes de alívio da dor quando solicitado. O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS); se aprovado lá e não houver recurso, será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados.

A iniciativa, originalmente publicada pela Agência Senado, representa um avanço nas políticas de saúde materna ao institucionalizar a informação e o acesso à analgesia obstétrica, buscando reduzir o sofrimento das mulheres durante o parto e melhorar a qualidade do atendimento público.