A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal vai começar a analisar, a partir de 11 de novembro de 2026, a alíquota da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). O prazo para debate se estende até 15 de dezembro, data limite para que a Casa decida sobre o valor do imposto. Caso não haja deliberação dentro desse período, a alíquota permanecerá em 11,3 % em 2027, conforme fixou o Tribunal de Contas da União (TCU) em 28 de outubro.

Renan Calheiros (MDB‑AL), presidente da CAE, informou nas redes sociais que a comissão convidará o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, além de tributaristas e representantes da sociedade civil para participar das audiências públicas. O objetivo é discutir os impactos da CBS, que substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027, adotando o modelo de imposto sobre valor agregado (IVA).

A definição da alíquota tem implicações relevantes para o regime tributário brasileiro, pois o valor de 11,3 % representa um aumento de 2,09 pontos percentuais em relação à estimativa inicial de 9,21 % feita pelo Ministério da Fazenda. Na prática, a mudança pode ampliar o aproveitamento de créditos tributários, reduzir a incidência em cascata e simplificar a apuração, embora exija adaptações nos sistemas fiscais, contratos e documentos eletrônicos.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-congresso/comissao-do-senado-analisa-aliquota-da-cbs-a-partir-de-11-de-novembro/).