A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta‑feira (04/11), o Projeto de Lei 5375/23, que amplia o acesso ao crédito fundiário para povos indígenas, comunidades quilombolas, ciganas e outras comunidades tradicionais. O texto prevê financiamento de até 40 anos, com carência de até 48 meses, para a aquisição de imóveis rurais com recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA).

A relatora da comissão, deputada Sônia Guajajara (PSOL‑SP), destacou que a medida representa um “mecanismo importante de inclusão social no campo” e corrige a ausência desses grupos na Lei 13.465/17, que regula a regularização fundiária. Segundo a deputada, a proposta também autoriza a compra coletiva de imóveis rurais e a soma das rendas familiares para cálculo do limite de crédito, garantindo condições de equidade e reparação histórica.

A iniciativa partiu de sugestão da Federação Nacional da Agricultura, Pecuária e Empreendedorismo Quilombola, apresentada à Comissão de Legislação Participativa. O projeto já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e segue agora para avaliação das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania, além da análise do Plenário da Câmara e, posteriormente, do Senado Federal.

Caso seja aprovado nas duas casas, a lei permitirá que trabalhadores rurais não proprietários pertencentes a esses grupos tenham acesso a crédito fundiário, potencializando a permanência no campo e a preservação das tradições comunitárias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/1315853-comissao-aprova-proposta-que-inclui-povos-tradicionais-no-credito-fundiario).