A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, em 17 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 6301/25, que institui a Política Nacional Escola da Floresta. A proposta, apresentada pelo deputado Amom Mandel (Cidadania‑AM) e relatoria da deputada Socorro Neri, visa fortalecer a educação bilíngue, intercultural e contextualizada nas comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas da Amazônia Legal.

O texto aprovado, versão da relatora, substitui a iniciativa original que criava apenas um programa federal, ampliando o alcance para contemplar explicitamente as comunidades quilombolas e reforçando a preservação das línguas indígenas. Também inclui diretrizes de inclusão digital, ampliando o acesso a computadores, conectividade e melhorando a infraestrutura escolar, transporte, bibliotecas e equipamentos.

Além disso, a política garante o direito à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas, das comunidades quilombolas e de outras comunidades tradicionais, por meio de instituições representativas. A implementação será feita em regime de colaboração entre União, estados e municípios, articulada pelos territórios etnoeducacionais.

A proposta seguirá para análise conclusiva nas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania. Caso seja aprovada nessas etapas, precisará ainda ser votada na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (17/11/2026).