A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, em 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 3943/23, que cria reserva de vagas em universidades federais para estudantes que tenham participado de olimpíadas científicas ou competições do conhecimento, nacionais ou internacionais. O relator da proposta, deputado Diego Garcia (União‑PR), recomendou a aprovação, destacando que a medida "contribui para a democratização do acesso ao ensino superior por meio do reconhecimento do mérito acadêmico desses estudantes". A iniciativa foi apresentada pelo deputado Alceu Moreira (MDB‑RS) e altera a Lei de Cotas, exigindo que as universidades e institutos federais publiquem editais específicos indicando as competições reconhecidas, os cursos participantes, o número de vagas e os critérios de pontuação. Como a proposta tramita em caráter conclusivo, ela segue para o Senado, salvo eventual recurso para votação no plenário da Câmara. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado nas duas casas do Congresso.

A aprovação na CCJ representa o primeiro passo formal da proposta, que ainda depende da análise do Senado e da eventual sanção presidencial. Não há, até o momento, declarações públicas de representantes das universidades ou de entidades estudantis sobre a medida.

A matéria foi confirmada por duas fontes independentes, além da divulgação oficial da Agência Câmara de Notícias.