A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/11), a proposta que destina 10% dos patrocínios concedidos por empresas públicas federais a clubes de futebol profissional para o futebol feminino. A medida, apresentada no Projeto de Lei 1484/19 do deputado Heitor Schuch (PSD‑RS) e relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB‑SP), altera a Lei Pelé para que parte dos recursos de patrocínio estatal seja repassada às federações estaduais, visando a organização e a estruturação da modalidade. O texto aprovado também inclui apoio ao futebol feminino entre as destinações dos recursos do Ministério do Esporte.

Conforme a própria Comissão, o projeto seguirá para o Senado, salvo recurso para votação no Plenário da Câmara. Caso seja aprovado nas duas casas, a proposta se converterá em lei, institucionalizando a reserva de recursos para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil.

A iniciativa faz parte de um conjunto de ações recentes voltadas ao fortalecimento do esporte feminino, como a lei que torna o futebol feminino prioridade na política de esporte e a criação de regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027.