O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou nesta sexta‑feira (13/11/2026) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território nacional nos dias 12 e 13 de novembro. A medida atende a pedido formal apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após a constatação de falhas graves e instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft, iniciadas na quinta‑feira (12/11/2026).

Segundo a solicitação da OAB, a instabilidade afetou o Microsoft 365, comprometendo ferramentas essenciais de comunicação e de trabalho usadas pelos órgãos do Poder Judiciário. A portaria assinada por Fachin estabelece que a contagem dos prazos será retomada na segunda‑feira, 16 de novembro de 2026, e que situações específicas fora desses dois dias, mas comprovadamente impactadas, poderão ser analisadas individualmente pelos juízes ou relatores, conforme a legislação processual vigente.

A decisão foi publicada no próprio G1, que citou a declaração do ministro e a solicitação da OAB. Fonte: G1 Política.

Fonte: G1 Política – https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/13/oab-pede-ao-stf-e-ao-cnj-prorrogacao-de-prazos-em-razao-da-falha-em-plataformas-da-microsoft.ghtml