O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, no sábado (14/11), a plataforma EvidêncIAJud, uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida em parceria com a Universidade de São Paulo (USP) e o Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas. A solução permite que magistrados, membros dos Núcleos de Apoio Técnico e demais usuários consultem, em linguagem natural, notas técnicas, pareceres da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) e documentos do sistema e‑NatJus, reunindo tudo em uma única resposta sintética.
Segundo a conselheira Daiane Nogueira de Lira, do Fundo Nacional de Apoio ao Judiciário da Saúde (Fonajus), o sistema “localiza informações pertinentes nas fontes e apresenta uma resposta sintética e estruturada”, indicando a posição da Conitec, as evidências clínicas disponíveis e o histórico de manifestações favoráveis ou desfavoráveis. Todas as respostas trazem a referência das fontes, permitindo a verificação direta dos documentos.
A juíza auxiliar da presidência do CNJ e secretária executiva do Fonajus, Luciana da Veiga, destacou que a ferramenta transforma o e‑NatJus de mero repositório para uma fonte de dados que cruza notas técnicas com casos concretos, facilitando a análise de enquadramento nos requisitos legais e na literatura médica. As consultas abrangerão apenas notas técnicas produzidas a partir de 2025, alinhadas às decisões do STF sobre o acesso a medicamentos de alto custo.
A iniciativa foi apresentada durante o 5º Congresso do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde e deve ser utilizada na elaboração de notas técnicas, pareceres e na análise de demandas judiciais relacionadas à saúde.
Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-justica/nova-ferramenta-do-cnj-reune-dados-para-acoes-judiciais-de-saude/)
