O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou diretrizes nacionais para padronizar os grupos reflexivos e de responsabilização voltados a homens autores de violência doméstica e familiar contra mulheres, informou o Poder360 neste domingo (22). A resolução, aprovada na 17ª Sessão Virtual de 2026 e relatada pela conselheira Jaceguara Dantas, define critérios mínimos de funcionamento para prevenir a reincidência e dar maior institucionalidade às ações do Judiciário.
Pelas novas regras estabelecidas pelo CNJ, cada turma deverá ter no máximo 20 participantes, ao menos 12 encontros presenciais e semanais ao longo de pelo menos três meses, e ser conduzida por no mínimo dois facilitadores com formação multidisciplinar específica. Os encontros devem debater temas como igualdade de gênero, direitos humanos, construção social das masculinidades e a Lei Maria da Penha.
A norma também determina que os tribunais monitorem a frequência, os índices de abandono e o retorno dos participantes ao sistema de Justiça por nova ocorrência de violência doméstica nos dois anos seguintes à conclusão do ciclo. Além disso, os programas devem adotar protocolos de segurança integrados à rede de atendimento às vítimas, mantendo espaços ou horários distintos caso funcionem no mesmo prédio.
