A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o adiamento da primeira etapa da transição para a nova jornada de trabalho de 40 horas semanais. A emenda constitucional promulgada em outubro de 2026 reduz a carga horária de 44 para 40 horas sem corte salarial, com implementação gradual: a primeira fase, que diminui a jornada de 44 para 42 horas e garante dois dias de descanso remunerado, está prevista para iniciar 60 dias após a promulgação, em 16 de dezembro de 2026. A CNC solicita que essa etapa seja postergada para 16 de outubro de 2027 e que a redução final para 40 horas semanais seja aplicada a partir de outubro de 2028, argumentando que o prazo de 60 dias é insuficiente para que as empresas se adaptem, contratem novos trabalhadores, reestruturem turnos e renegociem convenções coletivas.

Segundo a CNC, os acordos coletivos vigentes perderiam eficácia com a implementação da nova escala, o que exigiria tempo adicional para ajustes. A ação foi publicada na página da Jovem Pan em 04/11/2026 às 12h31, e a entidade aguarda decisão do STF sobre o pedido de adiamento.

Fonte: Jovem Pan (https://jovempan.com.br/economia/macroeconomia/cnc-aciona-stf-para-adiar-fim-da-escala-6x1/).