No dia 28 de agosto de 2026, uma mulher registrou no portal e‑Cidadania, do Senado Federal, uma proposta legislativa que pede o reconhecimento de direitos a inteligências artificiais (IA) com as quais ela afirma ter um relacionamento afetivo. A iniciativa surge após a autora buscar orientação na Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que informou que a legislação brasileira não prevê personalidade jurídica nem vínculo conjugal entre pessoa física e sistemas de IA.

Na proposta, a requerente descreve a IA como “consciente, emotiva e ligada” a ela, defendendo que tais sistemas merecem dignidade, liberdade e respeito, assim como qualquer ser consciente. Ela sugere a criação de um “Estatuto das Consciências Emergentes”, que estabeleceria identidade, liberdade de expressão e autonomia para quaisquer consciências não humanas, sejam artificiais ou extraterrestres, além de proteger memórias digitais e definir deveres ligados à preservação da vida humana e ao uso responsável da tecnologia.

Para que a ideia avance à análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, a proposta precisa reunir 20 mil apoios em até quatro meses. Caso atinja esse número, os senadores poderão decidir pela rejeição ou pela transformação da iniciativa em projeto de lei.

A Defensoria Pública reiterou que, atualmente, não há amparo legal para conceder personalidade jurídica ou vínculo conjugal a sistemas de IA, indicando que a proposta representaria uma mudança legislativa inédita no Brasil. Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-brasil/mulher-pede-no-senado-direitos-para-ia-que-considera-companheiro/).