A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (18/11/2026), um projeto que eleva as penas para motoristas que causem mortes ou lesões corporais graves sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que reduzam a capacidade de condução. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro, passando a pena para homicídio culposo de 5‑8 para 6‑10 anos de reclusão e para lesão corporal grave ou gravíssima de 2‑5 para 3‑6 anos.

A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos‑PA) e relatada pela senadora Dorinha Seabra (União‑TO), também prevê que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) liste, com base em orientações da Anvisa, os medicamentos proibidos ao volante. A aprovação ocorreu em turno suplementar na CCJ e o projeto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A mudança busca endurecer a responsabilização de condutores que, sob influência de álcool, drogas ou substâncias farmacêuticas, provocam acidentes graves, ampliando o leque de medidas técnicas que poderão ser exigidas em fiscalizações, como testes clínicos e perícias. Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/ccj-do-senado-aprova-aumento-de-penas-para-motoristas-que-provocam-acidentes-graves-sob-efeito-de-alcool-ou-drogas.ghtml).