A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta‑feira (18/11/2026), em turno suplementar, o projeto de lei que eleva as penas para condutores que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a pena de reclusão para homicídio culposo de cinco a oito anos para seis a dez anos, e a punição para lesão corporal grave ou gravíssima de dois a cinco anos para três a seis anos.

O texto foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho (Podemos‑PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União‑TO). A relatora ampliou o alcance da medida para incluir medicamentos que comprometam atenção, reflexos e capacidade psicomotora dos motoristas.

Com a aprovação em decisão terminativa, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, salvo eventual recurso que leve o projeto ao plenário da Casa. Caso chegue à Câmara, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com parâmetros técnicos definidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ficará responsável por definir as substâncias e medicamentos abrangidos, bem como por autorizar testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.

A iniciativa também remove a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito, focando a punição na reclusão após condenação. O avanço da medida representa um reforço nas políticas de segurança viária, buscando coibir a prática de dirigir sob influência de substâncias que aumentam o risco de acidentes graves.