A Câmara dos Deputados realiza nesta terça-feira (27/10), às 13h55, a primeira sessão deliberativa após o segundo turno das eleições de 2026, que confirmou a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A agenda, que será semipresencial, é dominada pela urgência da Medida Provisória 1.375/2026, que amplia o direito a indenização para carreiras federais em determinadas localidades e trata da situação funcional de servidores, informou o Congresso em Foco.

A MP tem prazo de vigência até sexta-feira (30/10) e está sobrestando a pauta, o que lhe confere prioridade sobre outras matérias. De acordo com a ordem do dia, ainda está pendente a leitura do ofício de encaminhamento da proposta, o que pode influenciar o andamento dos trabalhos iniciais.

Além da medida provisória, outros seis projetos estão na lista de votações. Destaca-se o PL 5.902/2023, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), que altera o Código Penal para lidar com o uso de drones no espaço aéreo de estabelecimentos prisionais. A votação depende da aprovação prévia de um requerimento de urgência.

A pauta também inclui o PL 68/2025, de Daiana Santos (PCdoB-RS), que amplia medidas de proteção contra violência política de gênero, com relatoria de Natália Bonavides (PT-RN). Há ainda o PDL 274/2026, que aprova acordo do Mercosul para reconhecimento mútuo de medidas protetivas a mulheres, e o PL 5.239/2025, de Adriana Ventura (Novo-SP) e Greyce Elias (Avante-MG), que busca viabilizar a primeira consulta ginecológica a partir dos dez anos no SUS.

Outros itens incluem a criação de um portal nacional de informações socioambientais (PL 4.553/2025) e o apoio financeiro à produção de cana-de-açúcar no Nordeste (PL 5.649/2026). A inclusão desses itens na ordem do dia não garante a votação imediata, dependendo do ritmo da sessão e dos acordos entre as lideranças partidárias.