A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça‑feira (17/11), o pedido de aposentadoria do ex‑deputado federal Vicentinho (PT‑SP). O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos‑PB), fundamentou a decisão nas regras da reforma da Previdência de 2019, que exigem 35 anos de contribuição e um pedágio de 30 % sobre o tempo que faltava para a aposentadoria quando a emenda foi promulgada. Vicentinho, que cumpriu seis mandatos – totalizando 24 anos – e tem 70 anos, não alcançou o tempo mínimo de 25 anos exigido para o benefício, segundo a própria Câmara.

A justificativa oficial aponta que deputados que não adquiriram o direito à aposentadoria proporcional antes da reforma não têm direito ao benefício. O cálculo do provento, quando concedido, seria proporcional ao tempo efetivamente contribuído, não ao salário integral do parlamentar.

Vicentinho, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Aposentado e do Pensionista, não respondeu ao contato da reportagem. O ex‑deputado havia sido opositor da PEC que alterou as regras previdenciárias durante o governo Bolsonaro e, na última eleição, ficou como suplente, não sendo reeleito.

A decisão da Câmara não impede que Vicentinho recorra administrativamente ou judicialmente, mas, por ora, o pedido permanece indeferido.

Fonte: Estadão Política – https://www.estadao.com.br/politica/coluna-do-estadao/ex-deputado-que-coordenou-frente-do-aposentado-tem-pedido-de-aposentadoria-negado-pela-camara/