A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta‑feira (18/11/2026) um projeto de lei que estabelece normas detalhadas para a transição administrativa entre governos – abrangendo presidente da República, governadores e prefeitos. O texto determina que o titular do cargo e o candidato proclamado vencedor devem indicar uma equipe de transição em até 72 horas após a confirmação do resultado eleitoral.
Caso haja resistência ou omissão de informações, o projeto prevê sanções administrativas e multa, com agravamento de até um terço das penas para quem tentar impedir o acesso a bancos de dados ou intimidar servidores públicos. A proposta, que tramitava na Câmara desde 2007, segue agora para análise do Senado.
A iniciativa foi apresentada como forma de garantir a continuidade dos serviços públicos e evitar prejuízos ao novo governo, sobretudo em áreas sensíveis como segurança, saúde e finanças. Ainda não há informações sobre o prazo para votação no Senado nem sobre eventuais ajustes ao texto.
Fonte: G1 Política (https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/18/camara-aprova-projeto-que-pune-politico-que-nao-colaborar-com-transicao-entre-governos.ghtml).
