A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça‑feira (17/11), a Medida Provisória 1389/26, que cria um crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pagar subvenção aos combustíveis. O crédito será destinado a complementar as subvenções já autorizadas pelas Medidas Provisórias 1358/26 (gasolina) e 1363/26 (óleo diesel).

Segundo o governo, a MP 1389/26, editada em setembro de 2026, reforça as subvenções que vinham sendo pagas desde abril, em razão da guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, que elevou abruptamente o preço do petróleo mundial. O bloqueio potencial ao estreito de Ormuz teria restringido rotas marítimas de petroleiros, encarecendo a importação de derivados. O Brasil importa cerca de 10 % da gasolina e entre 25 % e 30 % do diesel consumidos.

A Portaria do Ministério da Fazenda que regulamenta a MP 1363/26 definiu a subvenção da gasolina em R$ 0,44 por litro. O texto aprovado na Câmara será encaminhado ao Senado para análise e eventual promulgação.

A medida visa amenizar o impacto do aumento do preço internacional do petróleo e da variação cambial sobre o custo final dos combustíveis no país.