A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça‑feira (17/11/2026), a Medida Provisória (MP) 1383/26, que cria um crédito extraordinário de R$ 360 milhões no orçamento de 2026. O recurso será destinado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para financiar ações de defesa civil em todo o país, abrangendo socorro emergencial a vítimas, assistência humanitária e restabelecimento de serviços essenciais após desastres climáticos.

A proposta, que já foi encaminhada ao Senado para apreciação, inclui recursos para enfrentar diferentes tipos de eventos adversos, como tempestades, chuvas intensas, granizo, vendaval, inundações, enxurradas, alagamentos, erosão de margens fluviais, voçorocas, erosão laminar e estiagem. Segundo o governo, na época da edição da MP (agosto de 2026), mais de 3 milhões de pessoas deveriam ser atendidas pelos programas de defesa civil.

A aprovação seguiu o regime de urgência, permitindo a rápida liberação dos recursos. O texto completo da medida e a gravação da sessão estão disponíveis no portal da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias (https://www.camara.leg.br/noticias/1320263-camara-aprova-credito-extra-de-r-360-milhoes-para-acoes-de-defesa-civil-acompanhe).