Na terça‑feira (17/11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), anunciou o adiamento da votação do Projeto de Lei que estabelece novas regras para as grandes empresas de tecnologia. O relator, deputado Aliel Machado (PV‑PR), deve revisitar a proposta para buscar consenso entre os parlamentares, já que a medida enfrentava resistência da oposição e de membros do Centrão.

O PL, elaborado pelo Ministério da Fazenda e enviado ao Congresso em setembro de 2025, visa fortalecer o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e criar uma superintendência especializada para monitorar os mercados digitais, permitindo atuação preventiva contra práticas anticoncorrenciais.

Apesar de ter recebido regime de urgência em março de 2026, a votação foi suspensa sem nova data definida. Hugo Motta justificou que a agenda de Aliel Machado, que viajará a Buenos Aires para um congresso internacional no dia seguinte, pode ter influenciado a decisão de postergar a discussão no plenário.

A proposta segue em tramitação e deverá ser ajustada antes de ser submetida novamente à votação, conforme indicado pelos líderes da Câmara.