O governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enviou à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido formal para que a entidade avalie duas tarifas adicionais aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O documento, datado de 12 de novembro de 2026, solicita que a decisão sobre a abertura de um painel de solução de controvérsias seja tomada em 24 de novembro, data da próxima reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.

A solicitação segue a primeira rodada de consultas realizadas em 25 de setembro de 2026 em Genebra, Suíça, entre representantes dos dois países, que não resultou em acordo. No pedido, o Brasil contesta duas tarifas: uma de 25 % imposta por investigação específica sobre práticas brasileiras e outra de 12,5 % vinculada a alegações de trabalho forçado que afetam diversos países. O governo brasileiro argumenta que os EUA violam compromissos da OMC ao aplicar taxas acima do limite acordado e ao tratar o Brasil de forma menos favorável que outros parceiros comerciais.

Os Estados Unidos responderam à consulta em 10 de agosto, aceitando o pedido de abertura de painel e manifestando disposição para discutir o tema. No mesmo dia, a China solicitou participação formal no processo, mas Washington se opôs à presença chinesa nas negociações. Embora um eventual painel favorável ao Brasil possa ter impacto mais político que prático – visto que o órgão de apelação da OMC está sem juízes desde 2019 – a medida pode fortalecer a posição brasileira nas negociações bilaterais com Washington e reforçar a alegação de que as tarifas violam as regras do comércio global.

O texto completo do pedido, disponível em PDF, está acessível no site do Poder360. Até o momento, não há declarações públicas adicionais de autoridades americanas sobre a disputa.