A Black Friday de 2026, marcada para 27 de novembro, será a primeira realizada sob o novo Decreto 13.135/2026, que entrou em vigor em 2 de novembro. O texto do decreto amplia as exigências para o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) das empresas abrangidas, garantindo ao comprador direito a atendimento de pessoa física das 8h às 20h, todos os dias, menus de até cinco níveis, a possibilidade de cancelar a compra já no primeiro nível e a disponibilidade de um canal eletrônico 24 horas.

Na prática, a norma elimina duas situações que costumam ser consideradas abusivas: a reprodução de propaganda de outra promoção enquanto o consumidor aguarda solução e a necessidade de percorrer vários menus para encontrar a opção de cancelamento. Vale lembrar que as regras se aplicam apenas às empresas enquadradas no decreto, não a todos os estabelecimentos.

Para aproveitar essas garantias, o artigo recomenda que o consumidor verifique previamente os canais de atendimento da loja, guarde anúncios, comprovantes e protocolos, e explique o problema de forma clara em um único contato. Caso a empresa não atenda, a orientação é recorrer ao Procon ou ao portal consumidor.gov.br.

O texto, assinado por Euriale Voidela, destaca que o sucesso da compra depende tanto do preço quanto da qualidade do atendimento pós‑venda, e que o cumprimento do decreto é obrigação das empresas abrangidas, enquanto ir além dele pode gerar fidelização de clientes nos próximos anos.