Um grupo de 65 deputados do Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.689/2026, que cria o crime de “discriminação por voto ou convicção política” no ambiente de trabalho e na atividade econômica. A proposta estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a três a seis anos quando a conduta for praticada por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, meios de comunicação ou outras publicações.

O texto penaliza quem elaborar, organizar, divulgar ou compartilhar listas ou cadastros que identifiquem pessoas ou empresas por voto, posição política, filiação partidária ou exercício de direitos políticos. Também são tipificadas a demissão ou rescisão de contrato por motivo político, a recusa de contratação, promoção ou oportunidade profissional, a exigência de revelação de voto e a monitorização de manifestações políticas com finalidade discriminatória.

Entre os autores do projeto está o deputado Tadeu Veneri (PT‑PR), que afirmou que a medida deve ser aprovada ainda neste ano para combater as “listas de boicote” e outras formas de retaliação registradas após as eleições de 2022. Veneri destacou que a proposta visa colocar fim às práticas que ele atribui à extrema‑direita.

No momento, o projeto aguarda distribuição às comissões temáticas da Câmara antes de ser encaminhado ao Plenário para votação. Fonte: Congresso em Foco (30/10/2026).