O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), convocou reunião de líderes para a tarde desta terça‑feira (17/11) a fim de definir a pauta da semana, que está travada por causa de um projeto de lei do Executivo que criminaliza as casas de apostas de quota fixa (bets). Enquanto o governo Lula pretende votar o texto que regula as big techs ainda nesta terça, parlamentares de centro e da oposição afirmam que ainda não há consenso nem votos suficientes para aprovar o projeto, cujo relator é o deputado Aliel Machado (PV‑PR). Machado ainda não conversou com todas as bancadas e avalia que o prazo para concluir as negociações é curto, podendo adiar a análise para quarta‑feira (18/11) ou para a semana que vem caso não haja acordo.

O PL, apresentado pelo Ministério da Fazenda em setembro de 2025 e com urgência constitucional aprovada em março de 2026, exige maioria simples dos 257 deputados presentes para ser aprovado. Aliel Machado indica que a ideia central – a criação de uma superintendência para regular as plataformas digitais – não será alterada, embora detalhes sobre critérios e obrigações possam ser ajustados nas tratativas com PP, PSD, MDB e Republicanos.

A proposta ganhou força após a reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e a recente multa de R$ 7,5 milhões aplicada pelo TSE à Meta por descumprir determinações da Corte. O relator admite a possibilidade de pequenos ajustes no texto, mas destaca que a aprovação depende do acordo entre os líderes da Câmara.

Fonte: CNN Brasil (https://www.cnnbrasil.com.br/politica/avanco-de-pl-das-big-techs-depende-de-acordo-entre-lideres-da-camara/).