Dados da plataforma DataJud, do Conselho Nacional de Justiça, indicam que tribunais de Justiça de seis Estados ultrapassam o limite de 48 horas previsto pela Lei Maria da Penha para a concessão ou negação de medidas protetivas de urgência, informou o Poder360 nesta segunda-feira (16/11). A apuração aponta que os TJs de Rio Grande do Norte e Minas Gerais registram média de quatro dias, enquanto os tribunais de Rio de Janeiro, São Paulo, Pará e Espírito Santo acumulam média de três dias.
Cinco dos tribunais citados contestaram os números e relataram falhas operacionais que prejudicam o registro correto dos prazos na plataforma. Entre os problemas apontados estão erros no cadastramento de movimentações processuais, falhas na migração de dados entre sistemas como o PJe e divergências no recorte temporal dos painéis do CNJ, o que inflaria artificialmente o tempo médio de resposta.
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo afirmou que revisou manualmente milhares de processos após falhas no sistema PJe elevarem o tempo registrado para 13 dias, sustentando que a maioria dos pedidos é deferida no próprio dia. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais atribuiu a divergência a falhas na migração de dados do antigo Siscom para o PJe, enquanto o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte apontou o lançamento tardio de informações, informando a criação de novos juizados para acelerar as análises.
Os tribunais de São Paulo e do Rio de Janeiro também negaram atrasos e afirmam cumprir o prazo legal de 48 horas, com o tribunal fluminense destacando divergências no intervalo temporal analisado pelo painel nacional. O Tribunal de Justiça do Pará e o CNJ foram procurados pela reportagem, mas não enviaram respostas até a publicação.
