A Brasscom, associação que reúne mais de 100 empresas de tecnologia da informação, comunicação e digitais, alertou nesta quinta‑feira (29/10) que ainda faltam definições técnicas essenciais para a adaptação dos sistemas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027. Sergio Sgobbi, diretor de Relações Institucionais e Governamentais da Brasscom, afirmou em entrevista exclusiva ao Congresso em Foco que a demora na divulgação de especificações de documentos fiscais e orientações operacionais da Receita Federal e do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) pode comprometer o prazo de implantação.

Segundo Sgobbi, a Receita e o Comitê Gestor divulgaram em julho um cronograma para publicação dos leiautes dos documentos fiscais eletrônicos, mas apenas parte desses documentos já está disponível. Ele cobrou prioridade do governo para concluir as definições técnicas e concentrar os esforços na implementação da CBS, antes de avançar simultaneamente em outras funcionalidades da reforma, como o split payment e o cashback, que também demandam desenvolvimento de sistemas.

O dirigente comparou a estratégia desejada à implantação do Pix, que começou com transferências entre contas e só depois acrescentou novas funcionalidades. Para a Brasscom, “as mesmas equipes que trabalham nesse desenvolvimento” não podem ser dispersas entre várias etapas, sob pena de perder foco e capacidade de execução. Ele ainda apontou que a alíquota de referência da CBS, proposta pelo TCU, é de 11,3%, e que a transição do IBS, que substituirá gradualmente o ICMS e o ISS, se estenderá até 2033.

Além das questões técnicas, Sgobbi alertou para possíveis reflexos nos preços dos serviços, embora não espere uma onda de fechamento de empresas. Ele pediu ainda ao governo uma campanha de comunicação clara para explicar à população e ao setor empresarial as mudanças e o calendário de transição. Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/129650/setor-de-tecnologia-alerta-para-atraso-em-regras-da-reforma-tributaria).