A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou, na quinta‑feira (19/11/2026), ajustes na minuta de regulamentação do programa Gas Release, que visa desconcentrar a oferta de gás natural no país. A proposta, apresentada pelo relator Pietro Mendes, altera o modelo de leilões, passando de um calendário fixo (2027‑2030) para uma resolução permanente que condiciona a realização das licitações a uma avaliação anual do Índice Herfindahl‑Hirschman (HHI).

Segundo a nova regra, o leilão só será convocado se o HHI permanecer acima de 2.500 pontos, patamar que indica alta concentração de mercado. Caso a Petrobras ou outro agente dominante reduza a concentração abaixo desse limite, a ANP não exigirá a liberação compulsória de volume naquele ano.

A mudança surge após a Petrobras, principal oposicionista do programa, manifestar forte resistência durante a fase de consulta pública. Em reação, a estatal suspendeu temporariamente os estudos de um gasoduto de US$ 1 bilhão, de 134 km, destinado a escoar produção das plataformas do projeto Sergipe Águas Profundas. A companhia afirma que já adota medidas voluntárias, como deixar de atender clientes de pequeno porte (abaixo de 40 mil m³/dia), para reduzir o HHI a menos de 2.500 pontos até 2027.

A área técnica da ANP destaca que a Petrobras ainda detém, em média, 59 % da participação nas vendas de gás natural no Brasil, o que justifica a preocupação com a concentração. Mendes ressaltou que a nova redação da resolução deixará claro que a liberação de volume não será obrigatória caso o HHI esteja abaixo do limite estabelecido.