A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidirá na terça‑feira, 17 de novembro de 2026, se recomenda o fim antecipado do contrato de concessão da Enel no Estado de São Paulo. Até o momento, a diretoria da reguladora já registrou dois votos favoráveis à recomendação de caducidade, dos cinco necessários para aprovar a medida.

A relatora da ação, diretora Agnes Costa, votou a favor da recomendação e foi acompanhada pela diretora Ludmila Lima. O diretor Gentil Nogueira pediu vista, interrompendo a votação, que será retomada com o voto do restante da diretoria.

A concessão da Enel cobre 24 municípios da Região Metropolitana, incluindo a capital, atendendo cerca de 16 milhões de consumidores, e tem validade até junho de 2028. O processo foi aberto em abril, após apagões que deixaram 4,2 milhões de clientes sem energia em dezembro de 2025, e a agência tem questionado o desempenho da distribuidora em eventos climáticos severos entre 2023 e 2025.

Caso a Aneel recomende a caducidade, a decisão final sobre o encerramento do contrato caberá ao Ministério de Minas e Energia. O ministro Alexandre Silveira (PSD), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB) já manifestaram apoio à saída da Enel.