A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta quarta‑feira (04/11) o Despacho Decisório nº 2/SCD, que obriga as operadoras a criar um cadastro público de empresas autorizadas a enviar mensagens de texto (SMS) e a bloquear mensagens enviadas por códigos de remetente não registrados. A medida, que visa ampliar a rastreabilidade das mensagens e dificultar fraudes que imitam comunicações de bancos, empresas e órgãos públicos, entra em vigor em prazos escalonados: 60 dias para as exigências de segurança e monitoramento e 90 dias para a implantação do diretório público e o bloqueio de mensagens irregulares.

O despacho trata especificamente do SMS A2P (Application‑to‑Person), modalidade usada por instituições para enviar códigos de autenticação, confirmações de compra, alertas bancários e avisos de serviços públicos. Segundo a Anatel, o número de golpes digitais aumentou significativamente com a expansão dos serviços digitais, gerando prejuízos financeiros e emocionais a consumidores e empresas, além de abalar a confiança no setor de telecomunicações.

As operadoras terão até 90 dias, contados da publicação, para montar e manter um diretório centralizado de códigos curtos, aberto à consulta pública, que identificará a pessoa jurídica responsável por cada mensagem. Mensagens enviadas por códigos que não constem no diretório deverão ser bloqueadas, salvo exceções para agregadores de nível 1, que terão três dias para se cadastrar. As empresas também deverão apresentar campanhas educativas explicando o funcionamento do cadastro e implementar políticas internas de segurança para SMS, com monitoramento automatizado e relatórios periódicos ao Grupo Técnico de Suporte à Segurança Pública (GT‑Seg).

A decisão ainda prevê a possibilidade de prorrogação de até 30 dias para o bloqueio de mensagens irregulares, mediante justificativa à Anatel, e permite, em casos excepcionais, o compartilhamento de códigos curtos entre empresas desde que apresentem justificativa técnica. O objetivo é criar um ambiente mais seguro para o envio de mensagens automatizadas, reduzindo a eficácia de golpes que utilizam a falsificação de identidade do remetente (identity spoofing).