A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta‑feira (28/10/2026) uma nova norma que torna obrigatório o reconhecimento facial para cadastrar ou manter linhas de celular ativas. A exigência vale tanto para pessoas físicas quanto para microempreendedores individuais (MEIs) e será implementada de forma gradual a partir de 2027.

Na prática, os usuários deverão passar por um procedimento de reconhecimento facial com prova de vida, comparado a bases biométricas públicas ou privadas, para confirmar a identidade do titular da linha. O cadastro poderá ser feito presencialmente nas lojas das operadoras ou de forma remota, pelos sites e aplicativos oficiais das empresas.

A Anatel justifica a medida como forma de combater fraudes e golpes realizados por meio de linhas telefônicas cadastradas com dados falsos ou em nome de terceiros. Para quem não conseguir concluir a validação, a norma prevê procedimentos alternativos, embora os detalhes ainda não tenham sido divulgados.

O cronograma estabelece que as operadoras têm até 30 de setembro de 2027 para aplicar o procedimento na ativação de novas linhas pré‑pagas, e até 31 de dezembro de 2027 para linhas pós‑pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais. Usuários que ainda não tenham realizado a validação até 31 de dezembro de 2028 serão notificados a partir de 1º de novembro de 2028; a falta de regularização implicará suspensão da linha por 120 dias a partir de 1º de janeiro de 2029, com cancelamento definitivo a partir de 1º de maio de 2029 caso a situação persista.

Fonte: Poder360 (https://www.poder360.com.br/poder-tech/anatel-aprova-biometria-facial-obrigatoria-para-linhas-de-celular/).