A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) contabilizou 211 ocorrências de má conduta de passageiros desde setembro de 2026, quando entraram em vigor as novas normas que preveem punições para comportamentos inadequados no transporte aéreo. Desses registros, 179 foram classificados como atos de indisciplina, 31 como graves e 1 como gravíssimo. As sanções previstas variam de advertências e orientações até multas de até R$ 17.500 e, nos casos mais extremos, a suspensão temporária do direito de embarcar em voos domésticos por até um ano, com possibilidade de inclusão do infrator na lista nacional de passageiros impedidos de voar (no‑fly list).

Os atos de indisciplina ocorreram em diferentes momentos da viagem: 74 foram registrados com a aeronave em solo, 66 nas áreas de embarque ou desembarque, 18 durante o check‑in, 11 em voo e 8 em canais de inspeção, além de dois casos sem especificação de local. A Anac informou que não dispõe de dados detalhados sobre os aeroportos ou localidades onde as ocorrências foram registradas.

A regulamentação estabelece ainda que, em infrações graves, a punição pode incluir multa e o encerramento do contrato de transporte com a companhia aérea, enquanto atos gravíssimos podem acarretar a suspensão do direito de voar por seis meses a um ano. As companhias aéreas são obrigadas a bloquear a emissão de passagens, impedir o check‑in e negar o embarque aos passageiros sujeitos à suspensão, sob pena de multa de R$ 70.000 em caso de descumprimento.

A medida visa reforçar a segurança e a ordem nas operações aéreas, criando um sistema de compartilhamento de informações entre as empresas para garantir a aplicação uniforme das restrições em toda a malha doméstica.