Na quinta‑feira (12/11/2026) foi introduzida uma alteração ao Projeto de Lei Complementar 299/2026 (PLP 299/2026) que mantém os recursos dos cortes de gastos concentrados nos órgãos que já recebem os maiores salários do país. Na prática, a mudança faz com que os recortes incidam apenas sobre o Poder Executivo, enquanto o Judiciário, o Legislativo e o Ministério Público permanecem isentos de contribuir para o equilíbrio das contas públicas.

O texto da matéria aponta que a iniciativa faz parte de uma sequência de medidas ao longo de 2026 que, segundo as entidades de combate aos privilégios, preservam benefícios incompatíveis com o teto constitucional. Entre elas, destaca‑se a aprovação em tempo recorde, em fevereiro, do regime 3×1 para servidores do Congresso e do Tribunal de Contas da União (TCU), o veto presidencial ao benefício, decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, e diversas teses e flexibilizações do Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo do ano.

O autor critica que, em vez de discutir políticas públicas como a estruturação de carreiras para servidores que recebem até R$ 4.736, a atração de profissionais de saúde para áreas carentes, a formação continuada de professores ou a capacitação técnica para o combate ao crime organizado, o debate público tem sido dominado pelos supersalários. O texto ainda cita um estudo da República.org, conduzido pelo pesquisador Sérgio Guedes‑Reis, que estima que os pagamentos acima do teto tenham consumido mais de R$ 24 bilhões em 2025, valor quase seis vezes maior que o orçamento do Ministério do Turismo em 2026.

Fonte: Congresso em Foco (https://www.congressoemfoco.com.br/artigo/131685/queremos-falar-de-muito-mais-do-que-os-supersalarios).