O ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta‑feira (19/11), a visita do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira à residência de Jair Bolsonaro, em Brasília, onde o ex‑presidente cumpre prisão domiciliar. O encontro está marcado para sábado, 28 de novembro, das 11h às 13h, e deverá obedecer às medidas de segurança e às restrições judiciais já impostas a Bolsonaro.
Na decisão, Moraes determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e o Núcleo de Custódia da Polícia Militar sejam comunicados para adotar as providências necessárias. O pedido foi apresentado pela defesa de Bolsonaro, que argumentou a necessidade de um “diálogo direto” entre os dois. Jorge Oliveira, indicado ao TCU por Bolsonaro durante seu governo, foi chefe da Secretaria‑Geral da Presidência na época.
A autorização ocorre três dias depois de Moraes negar visitas de outros parlamentares, como os senadores Rogério Marinho (PL‑RN) e Tereza Cristina (PP‑MS). Moraes ressaltou que, com os direitos políticos de Bolsonaro suspensos por condenação definitiva por tentativa de golpe, o ex‑presidente não pode exercer atividades político‑partidárias nem transformar a residência em “escritório político”.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses por envolvimento na trama golpista, sob prisão domiciliar concedida por razões humanitárias, mas ainda sujeito a restrições de circulação e a autorizações judiciais para determinadas visitas.
