O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou, nesta segunda‑feira (16/11), o encaminhamento ao Superior Tribunal Militar (STM) das gravações e dos termos das audiências de defesa do almirante Marcos Sampaio Olsen, ex‑comandante da Marinha, e do ex‑ministro da Defesa Aldo Rebelo. A medida atende ao pedido da relatora do STM, ministra Verônica Abdalla Sterman, que solicitou ao STF a disponibilização desses elementos para instruir o processo que avalia a permanência no oficialato do almirante Almir Garnier, condenado por tentativa de golpe de Estado.

Moraes destacou o caráter público da ação penal e o respeito ao contraditório e à ampla defesa, afirmando que “não há óbice à partilha de elementos informativos colhidos no âmbito de ação penal para fins de instruir outro procedimento contra o réu”. O material – gravações integrais em áudio e vídeo, termos das audiências e eventuais transcrições – será utilizado pelo STM para decidir se a conduta de Garnier justifica a perda da patente militar.

A decisão segue a análise de recurso da defesa de Garnier, que havia pedido a dispensa da oitiva de Olsen alegando desconhecimento dos fatos investigados. O pedido foi rejeitado, pois a defesa sustentou que o almirante poderia esclarecer eventuais movimentações da Marinha durante as articulações golpistas. O STM já havia aprovado, em junho, a apresentação de declarações escritas e o uso de provas já produzidas no STF, mas havia recusado a realização de novas oitivas.

A medida ocorre no contexto de representações apresentadas pelo Ministério Público Militar ao STM, em fevereiro, para declarar a indignidade de oficiais condenados a penas superiores a dois anos, entre eles o ex‑presidente Jair Bolsonaro e generais do Exército. O STM avaliará, a partir das provas enviadas, se a conduta dos condenados é compatível com a condição de oficial das Forças Armadas, sem reexaminar a responsabilidade criminal já estabelecida pelo STF.

Fonte: Congresso em Foco (16/11/2026).