O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos‑PB), se reuniram com o ministro Alexandre de Moraes, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que contestam a Lei da Dosimetria. Em maio, Moraes suspendeu a aplicação da norma, impedindo que condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 obtenham a redução de penas prevista na legislação.
Com a suspensão, os presos que já haviam pedido a revisão de suas penas – e, indiretamente, outros condenados, como o ex‑presidente Jair Bolsonaro (PL) – aguardam a decisão do plenário do STF sobre a constitucionalidade da lei. Alcolumbre e Motta aproveitaram a sessão plenária para cobrar que o ministro apresente, em breve, o julgamento definitivo da matéria.
A reunião ocorreu em sessão plenária do STF, conforme divulgado pelo G1 em 17 de novembro de 2026. Até o momento, não há registro de declarações adicionais de Moraes ou de respostas formais dos presidentes do Congresso sobre um cronograma para o julgamento.
Fonte: G1 Política – https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/17/alcolumbre-e-motta-cobram-de-moraes-julgamento-da-lei-da-dosimetria.ghtml
