O projeto de ajuste fiscal, elaborado pelo governo Lula e aprovado pelo Senado na quarta‑feira (18/11), foi encaminhado à Câmara dos Deputados na noite de quinta‑feira (19/11). O relator na Casa, deputado Mauro Benevides Filho (União‑CE), manteve o texto aprovado pelos senadores sem alterações de mérito, preservando o "coração" da proposta. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos‑PB), indicou que a votação está prevista para a segunda‑feira (23/11), às 18h, condicionada à aprovação de um pedido de urgência que permita a tramitação direta ao plenário.
A medida, apelidada de "Plano Moretti" em referência ao ministro do Planejamento e Orçamento Bruno Moretti, altera o arcabouço fiscal e oferece ao Executivo novas ferramentas de controle das contas públicas. Segundo o governo, o ajuste deve melhorar o resultado primário de 2027 em R$ 45,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões. Contudo, o mercado considerou o tamanho do ajuste insuficiente, e parte da base governista criticou a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da Receita Corrente Líquida, que reduz o ritmo de crescimento do piso federal da saúde.
No Senado, o texto foi impulsionado pelo senador Jaques Wagner (BA) e enfrentou resistência da oposição, representada por Rogério Marinho (PL‑RN), que comparou a medida a uma "pedalada fiscal". No âmbito da Câmara, parlamentares apontam que a aprovação do PLP exigirá quórum de 257 deputados, o que ainda gera dúvidas sobre a viabilidade da votação na data prevista. O governo sinaliza que, se aprovado, o ajuste não precisará retornar ao Senado, acelerando sua implementação.
A expectativa do mercado financeiro era por uma mudança mais radical, com pedidos de ajuste superior ao dobro dos R$ 50 bilhões orçados pelo relator do Senado, Eduardo Braga (MDB‑AM). O Executivo já indicou que um novo pacote fiscal está em preparação, visando maior previsibilidade orçamentária e a redução da taxa básica de juros.
