A Advocacia‑Geral da União (AGU) manifestou, nesta sexta‑feira (13/11), sua oposição ao pedido do Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um segundo turno nas eleições para o governo do Rio de Janeiro. O órgão defendeu a manutenção da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, que negou a liminar que buscava reverter a vitória de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno.
Segundo a AGU, o PSD utilizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) de forma inadequada, pois ainda há dois embargos de declaração pendentes de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade argumenta que a ADPF só pode ser empregada quando não houver outro meio eficaz para resolver a controvérsia, o que não seria o caso, já que os recursos ainda não foram apreciados.
A AGU alerta que uma intervenção do STF antes da conclusão dos recursos no TSE configuraria supressão de instância, antecipando o julgamento de questão que ainda está sob responsabilidade da Justiça Eleitoral. Ao final da manifestação, o órgão pediu a manutenção da decisão individual do relator que rejeitou a medida cautelar.
No primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos (49,27 %), enquanto Eduardo Paes (PSD) obteve 3.706.984 votos (42,76 %). A anulação dos 274.411 votos de Anthony Garotinho, em 8 de outubro, elevou o percentual de Ruas para 50,88 %, garantindo sua vitória sem necessidade de segundo turno. O PSD questiona a exclusão desses votos da base de cálculo, alegando que isso altera o resultado anunciado na eleição.
