A Advocacia‑Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta‑feira (13/11), parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo que o pedido do PSD – partido de Eduardo Paes – para a realização de um segundo turno nas eleições para o Governo do Rio de Janeiro seja analisado primeiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O documento, assinado pelo advogado‑geral da União substituto Flávio José Roman, reforça o entendimento do ministro Cristiano Zanin, relator do caso, de que a ação apresentada ao STF não é o meio adequado para contestar o resultado da eleição, que já declarou Douglas Ruas (PL) como vencedor no primeiro turno.

Na manifestação, a AGU argumenta que ainda há recursos pendentes no TSE e que a questão deve seguir o trâmite da Justiça Eleitoral, sem recorrer imediatamente a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo. O órgão não se pronunciou sobre o mérito da alegação do PSD, limitando‑se a solicitar que o STF mantenha a decisão monocrática de Zanin, que negou a liminar pedida pelo partido.

A decisão de Zanin, anunciada no dia anterior, já havia rejeitado a tentativa de suspender a decisão do TSE que confirmou a vitória de Ruas, após a anulação de mais de 274 mil votos de Anthony Garotinho (Republicanos). A AGU, ao apoiar essa posição, busca impedir que o caso seja levado diretamente ao Supremo antes de esgotadas as vias eleitorais disponíveis.

Fonte: Metrópoles (https://www.metropoles.com/brasil/apos-decisao-de-zanin-agu-se-manifesta-contra-2o-turno-no-rio-de-janeiro).