A Advocacia‑Geral da União (AGU) interpôs recurso contra a decisão judicial que retirou a obrigatoriedade de oferecer curso de direitos humanos aos policiais da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O recurso foi apresentado na manhã de 1º de novembro de 2026, após a Justiça determinar a mudança na formação da corporação.

A medida judicial foi tomada depois da morte de Genivaldo de Jesus Santos, caso que gerou críticas de entidades de defesa dos direitos humanos, que alegam que a alteração representa invasão de competência da União e pode agravar a violência policial. A AGU argumenta que a obrigatoriedade do curso está dentro da competência federal de definir a política de treinamento das forças de segurança.

Até o momento, a ação ainda está em trâmite e não há decisão final sobre a manutenção ou revogação da obrigação. A AGU informou que continuará acompanhando o caso e apresentará todos os argumentos necessários para garantir a formação prevista.

Fonte: Folha Poder (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/11/governo-tenta-derrubar-obrigacao-de-oferecer-curso-de-direitos-humanos-na-policia-rodoviaria-federal.shtml).