A Advocacia‑Geral da União (AGU) manifestou, nesta sexta‑feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter a decisão do ministro Cristiano Zanin, que negou o pedido do PSD para a realização de um segundo turno nas eleições para governador do Rio de Janeiro. O pedido, apresentado pelo partido, buscava que Douglas Ruas (PL), eleito no primeiro turno, enfrentasse Eduardo Paes (PSD) em nova votação.
Na manifestação assinada pelo advogado‑geral da União substituto, Flávio José Roman, a AGU destacou que ainda há dois recursos pendentes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relativos à anulação dos 274.411 votos de Anthony Garotinho (Republicanos). O órgão entende que a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada pelo PSD só é cabível quando não houver outro meio eficaz para resolver a controvérsia, indicando que o caso pode ser levado ao STF por recurso extraordinário.
A decisão de Cristiano Zanin, tomada na quinta‑feira (12), já havia negado a liminar que traria o segundo turno. O mérito da ADPF ainda será analisado pelo TSE. Na apuração de 4 de outubro, Douglas Ruas obteve 49,27 % dos votos, enquanto Eduardo Paes recebeu 42,76 %, números que teriam encaminhado os candidatos ao segundo turno se não fosse a anulação dos votos de Garotinho.
A AGU reforça, portanto, que o TSE deve concluir o julgamento dos recursos antes de qualquer nova medida, mantendo a situação atual da disputa eleitoral no Rio de Janeiro.
