A Advocacia‑Geral da União (AGU) enviou, nesta sexta‑feira (13/11/2026), parecer ao Supremo Tribunal Federal pedindo a manutenção da decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que negou a liminar requerida pelo Partido Social Democrático (PSD) para a realização de um 2º turno nas eleições para governador do Rio de Janeiro. O documento, divulgado pelo Poder360, argumenta que a ação movida pelo partido de Eduardo Paes – liderado pelo ex‑governador Garotinho – não é o meio jurídico adequado para contestar a vitória de Douglas Ruas (PL) no 1º turno.
No parecer, a AGU destaca que a controvérsia sobre a anulação dos votos de Garotinho ainda está sob análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde permanecem dois embargos de declaração aguardando julgamento. Segundo o órgão, a intervenção do STF antes da conclusão desses recursos violaria a hierarquia das instâncias eleitorais, configurando uma supressão indevida de competência constitucionalmente atribuída ao TSE.
A AGU conclui seu pedido solicitando que o STF “indefira a medida cautelar pleiteada pelo requerente, com o consequente referendo da decisão monocrática proferida pelo Ministro Relator”. O posicionamento acompanha a justificativa do próprio ministro Zanin, que considerou inadequada a via de ação direta de inconstitucionalidade utilizada pelo PSD.
Fonte: Poder360 – https://www.poder360.com.br/poder-justica/agu-segue-zanin-e-e-contra-nova-votacao-no-rio/
