A Associação Nacional dos Advogados em Cortes Superiores (ANACORTES) foi oficializada em Brasília, segundo seus dirigentes, com a pretensão de atuar como interlocutora entre advogados e ministros dos tribunais superiores. O autor do texto, Rosane Rosolen, advogada e presidente da Advance Women Equality, argumenta que a iniciativa pode representar um retrocesso ao concentrar a voz de um segmento da advocacia, em vez de fortalecer a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que, por lei, tem exclusividade na representação, defesa, seleção e disciplina dos advogados em todo o país (art. 44, II, da Lei nº 8.906/1994). Rosolen destaca que a Constituição garante a liberdade de associação (art. 5º, XVII) e que todo advogado tem direito de se dirigir diretamente aos magistrados (art. 7º, VIII, do Estatuto da OAB), sem necessidade de um canal privilegiado. Ela reforça que a solução para eventuais dificuldades de acesso aos gabinetes dos ministros está em fazer valer as prerrogativas já previstas, e não em criar um “porta‑voz” que poderia estigmatizar jovens advogados, profissionais do interior e escritórios sem sede em Brasília. O texto conclui que a advocacia precisa de uma OAB forte e atuante, e não de uma entidade que se apresente como voz única da classe nos tribunais superiores.
Advocacia não precisa de porta‑voz, alerta Rosane Rosolen sobre criação da ANACORTES
A Associação Nacional dos Advogados em Cortes Superiores (ANACORTES) foi oficializada em Brasília, segundo seus dirigentes, com a pretensão de atuar como interlocutora entre…
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