Diversas frentes jurídicas e políticas apresentaram pedidos à Justiça Federal e ao Senado Federal para interromper o subsídio, a verba de gabinete, o auxílio‑moradia e a CEAPS do senador Flávio Bolsonaro (PL‑RJ). As ações foram protocoladas na 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e incluem uma ação popular que argumenta que a remuneração parlamentar está vinculada ao exercício das funções no território nacional.

Os autores da ação sustentam que a permanência de Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos, desde a última quarta‑feira (28/10), impede o desempenho de suas atribuições legislativas e gera prejuízo ao erário, violando o princípio da moralidade administrativa. Paralelamente, um grupo de deputados enviou ofício ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, solicitando que a Casa avalie a situação funcional do senador e até mesmo a possibilidade de perda do mandato.

Flávio Bolsonaro, por sua vez, justificou a viagem à Flórida como medida pessoal e estratégica para escapar de suposta perseguição judicial, citando decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que teriam retido seus passaportes. Ele afirmou que pretende conduzir a oposição ao governo a partir dos Estados Unidos, mantendo sua articulação política à distância.

A matéria foi produzida pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo, que destaca que as iniciativas ainda tramitam nos órgãos competentes e aguardam decisão judicial ou administrativa.