A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca), que representa mais de 450 empresas, avisou nesta quinta‑feira (29/10) que a carga tributária pode subir em razão da reforma tributária em discussão. A entidade destacou a alíquota de referência de 11,3 % calculada pelo Tribunal de Contas da União para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a possibilidade de o governo federal elevar, por decreto, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre instrumentos de financiamento, como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas.

Segundo Cátilo Cândido, presidente‑executivo da Abrasca, a alíquota de 11,3 % está acima das estimativas usadas pelas empresas em seus planejamentos financeiros e reflete a ampliação de benefícios fiscais concedidos a setores específicos, que precisam ser compensados por alíquotas maiores para os demais. A associação reforçou que a reforma foi aprovada com o compromisso de neutralidade da carga tributária e cobra que esse princípio seja mantido na implementação do novo sistema.

A Abrasca também criticou a eventual elevação do IOF por decreto, argumentando que isso encareceria o crédito e prejudicaria investimentos nos setores imobiliário, do agronegócio e de infraestrutura. A entidade lembrou que o Congresso rejeitou, em 2025, duas iniciativas semelhantes: a Câmara derrubou um decreto que aumentava o IOF (383 a 98) e o Legislativo impediu a validade da MP 1.303, que pretendia tributar os mesmos títulos de financiamento.

Cátilo Cândido concluiu que investidores precisam de previsibilidade sobre a carga tributária e que “o que se espera é que a carga, que já é elevada, não aumente, nem pela calibragem da reforma nem por decreto”. A Abrasca pede transparência sobre as premissas usadas pelo TCU no cálculo da CBS e que eventuais ajustes fiscais sejam realizados por eficiência dos gastos públicos, sem novos aumentos de impostos.