A Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) confirmou que não haverá Lei Seca no segundo turno das eleições de 2026 no Rio Grande do Norte. Assim, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas estarão permitidos no domingo, 25 de outubro, tanto em bares, restaurantes e supermercados quanto em áreas públicas, como ocorreu no primeiro turno.

A decisão segue a orientação adotada no primeiro turno, quando a Sesed optou por não publicar portaria que proibisse a comercialização ou o consumo de álcool. Na ocasião, o secretário de Segurança recomendou cautela, alertando que o excesso de consumo poderia levar à detenção e condução à delegacia, mas não impôs restrição legal.

A medida de Lei Seca não é definida por legislação nacional; cada estado decide se impõe a proibição durante a votação. Em 2024, apenas nove estados adotaram a restrição. No RN, não houve Lei Seca em 2024, a restrição de 2022 foi anulada pela Justiça, e a regra foi aplicada apenas em 2020.

A liberação foi confirmada após diálogo do governo estadual com representantes de bares, hotéis e restaurantes, que participaram das discussões sobre a política para o dia da votação.