Segundo o Congresso em Foco, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, enviou ofício a todos os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) solicitando detalhes sobre as providências adotadas para garantir transporte público coletivo gratuito nas Eleições de 2026. A solicitação decorre da Resolução‑TSE nº 23.751/2026, que estabelece a oferta gratuita de transporte urbano e intermunicipal no primeiro turno (4 de outubro) e, se houver, no segundo turno (25 de outubro), devendo o serviço operar com frequência semelhante à dos dias úteis nas áreas urbanas.
O ofício orienta os TREs a verificar, por meio dos juízos eleitorais, se prefeituras, governos estaduais e o Distrito Federal já divulgaram itinerários, modalidades e horários do transporte gratuito, com prazo para resposta encerrado em 15 de agosto. Caso haja omissão, os responsáveis deverão ser notificados sobre a obrigação de garantir o serviço. Os TREs também devem consolidar e disponibilizar essas informações em seus sites e nos canais das instituições parceiras da Justiça Eleitoral.
Se houver redução ou interrupção do transporte que contrarie as informações prestadas, a situação deverá ser encaminhada ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União do respectivo estado. A medida visa evitar que a falta de transporte impeça eleitores de chegar às urnas, assegurando o exercício do direito ao voto.
A iniciativa foi motivada por solicitação da Defensoria Pública da União (DPU) e já conta com confirmação de duas fontes independentes, reforçando a necessidade de monitoramento efetivo pelos TREs.