FATO CONFIRMADO – Segundo a CNN Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, em sessão virtual encerrada nesta quinta-feira (30), para manter fora do ar conteúdos que atribuem ao senador Flávio Bolsonaro participação na suposta tentativa de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O relator, ministro André Mendonça, já havia concedido liminar derrubando mais de mil links na sexta-feira (25) e foi acompanhado, no mérito, pelos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, entre outros.

ANDRÉ MENDONÇA – Ao defender a medida, Mendonça sustentou que se trata de remoção de “afirmação factual concretamente falsa”, não de censura prévia. Ele ressaltou que a ordem não impede manifestações de fé, críticas ao parlamentar nem suspende perfis inteiros; apenas mira publicações que tratam como fato a alegada iniciativa do senador. A decisão prevê multa de R$ 50 mil às plataformas que descumprirem.

DIVERGÊNCIAS NO PLENÁRIO – O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu dissenso para que só fossem retirados conteúdos “notoriamente inverídicos”, mas foi voto vencido. Durante o debate, Mendonça ajustou seu próprio entendimento e liberou um post específico do humorista Antonio Tabet, avaliando haver “dúvida razoável” sobre o enquadramento de humor como desinformação.

ALEGAÇÃO x RESPOSTA – O TSE concluiu que não há prova de envolvimento de Flávio Bolsonaro na mudança do título religioso; portanto, a ligação veiculada em redes sociais é falsa. Até o momento, o parlamentar não se manifestou publicamente na sessão do tribunal sobre a decisão.

O QUE FALTA APURAR – A CNN é a única fonte a detalhar o julgamento até agora. Falta acessar o acórdão completo para confirmar o texto final dos votos e eventuais manifestações do senador ou de suas equipes sobre a decisão, etapas essenciais antes de publicação definitiva.