O ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, autorizou nesta quinta-feira (22) os candidatos à presidência Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro a divulgarem voluntariamente dados pessoais sigilosos, incluindo informações fiscais, bancárias e telefônicas, sem a necessidade de autorização judicial prévia. A decisão ocorre em meio à disputa pública entre os dois nomes, que se comprometeram a abrir tais informações antes do debate na TV Globo, marcado para a noite desta sexta-feira (23).

Segundo o Estadão, a liberação parte de uma provocação feita por Lula no debate de domingo (18), quando ele desafiou Flávio a liberar seus dados. Flávio aceitou a proposta, mas impôs condições, exigindo que os dados de Lula incluíssem o período desde 2003, quando assumiu a Presidência pela primeira vez, e não apenas os últimos oito anos, como inicialmente sugerido pela campanha petista.

Na decisão, Mendonça destacou que não há óbice legal para a divulgação espontânea de dados próprios e ressaltou que "não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar". O ministro ponderou, contudo, que a divulgação voluntária não substitui investigações oficiais conduzidas por órgãos competentes, especialmente em casos que envolvam recursos ilícitos ou interpostas pessoas.

A expectativa é que os dados estejam públicos antes do início do debate de TV. A decisão de Mendonça busca dar segurança jurídica ao cumprimento dos compromissos públicos assumidos pelos candidatos durante a campanha.