O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou nesta sexta‑feira, 16 de outubro de 2026, se mantém a decisão do ministro Marco Aurélio Bellizze que obriga a Meta a assegurar isonomia entre os candidatos à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro. O relator e o ministro Floriano de Azevedo Marques já votaram a favor da manutenção da ordem; os demais cinco ministros deverão se manifestar até o fim do dia, com expectativa de que a maioria siga o relator.

A decisão impõe à Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp, a obrigação de corrigir falhas sistêmicas de impulsionamento de publicidade política, de não limitar o alcance de conteúdos sobre os candidatos e de não favorecer nenhum deles no uso da ferramenta de inteligência artificial Meta AI. Também proíbe a veiculação de anúncios políticos-eleitorais pagos ou geridos por contas estrangeiras no Brasil. Caso a ordem não seja cumprida, a coligação de Lula instituiu multa diária de R$ 500 mil.

Entretanto, a medida não retroage para punir eventuais irregularidades cometidas pela Meta antes da ação. Para que fatos pretéritos fossem sancionados, seria necessária uma nova decisão do relator. A coligação Brasil Pronto para Mais, que moveu a ação, alega que a Meta teria violado a paridade de armas ao favorecer Flávio Bolsonaro em testes com a ferramenta de IA generativa do WhatsApp, enquanto recusava atender pedidos de geração de imagens relacionadas a Lula.

A votação ocorre no plenário virtual do TSE, e a decisão final será divulgada ainda hoje. O desdobramento poderá impactar a forma como as plataformas digitais conduzem a publicidade política nas próximas fases da campanha presidencial.